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Segunda Turma do STF condena ex-deputado Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro

Segundo investiga√ß√£o, ex-assessor de Aníbal Gomes recebeu R$ 3 milh√Ķes que seriam para o ent√£o parlamentar. Defesa diz que n√£o h√° provas contra o ex-deputado. A [...]

Por Juka Martins em 09/06/2020 às 22:05:33
Segundo investiga√ß√£o, ex-assessor de Aníbal Gomes recebeu R$ 3 milh√Ķes que seriam para o ent√£o parlamentar. Defesa diz que n√£o h√° provas contra o ex-deputado. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta ter√ßa-feira (9), por 3 votos a 2, o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista S√° pelos crimes de corrup√ß√£o passiva e lavagem de dinheiro. As penas ainda ser√£o fixadas.

Durante o julgamento, os ministros da Segunda Turma absolveram os dois da acusação de corrupção ativa.

Segundo a investiga√ß√£o, um ex-assessor de Aníbal Gomes recebeu R$ 3 milh√Ķes em setembro de 2008. Os recursos, conforme os investigadores, seriam oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato de pr√°ticos e seria destinado ao ent√£o parlamentar.

Quando o julgamento come√ßou, no ano passado, os advogados de Aníbal Gomes argumentaram que n√£o h√° elementos de prova que confirmem o conteúdo da dela√ß√£o premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que revelou o suposto esquema envolvendo Gomes.

>> Relembre as suspeitas no vídeo abaixo:

PF indicia o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) por corrup√ß√£o passiva e lavagem de dinheiro

Voto do relator

O julgamento come√ßou em dezembro do ano passado. Na ocasi√£o, foram apresentados os argumentos do Ministério Público e das defesas dos investigados.

No último dia 2, o relator do caso no STF, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, votaram pela condena√ß√£o nos casos de corrup√ß√£o passiva e lavagem de dinheiro e pela absolvi√ß√£o no caso de corrup√ß√£o ativa.

Fachin entendeu que houve crime de corrup√ß√£o passiva por parte de Aníbal Gomes em raz√£o da "ascendência política" praticada pelo deputado na manuten√ß√£o de Paulo Roberto Costa no cargo na Petrobras.

Segundo Fachin, os acusados também tentaram "dissimular" a origem da vantagem financeira, o que configura "conduta típica de corrup√ß√£o passiva". A lavagem de dinheiro, entendeu o relator, foi configurada nos "sucessivos depósitos banc√°rios fracionados".

"Além das provas documentais, h√° evidências extraídas de um conjunto de fatos e circunst√Ęncias que principiam pelas próprias declara√ß√Ķes levadas a juízo por Paulo Roberto Costa", completou Fachin.

Votos dos demais ministros

Em seguida, o ministro Celso de Mello acompanhou o relator, afirmando haver "acervo probatório suficientemente coeso a comprovar o comércio da fun√ß√£o pública praticado pelo ent√£o deputado federal".

Já sobre o crime de corrupção ativa, ambos os ministros concordaram não haver provas do cometimento, e votaram pela absolvição.

Na sess√£o desta ter√ßa, na retomada do julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu, afirmando n√£o haver indícios a comprovar a pr√°tica do crime de corrup√ß√£o, passiva ou ativa.

O ministro votou pela desclassifica√ß√£o do crime para o tr√°fico de influência, entendendo que a conduta que melhor se amolda ao caso foi a "venda ou explora√ß√£o da influência pessoal que Aníbal Gomes exercia sobre Paulo Roberto Costa". "Excluída a hipótese de ato de ofício, imp√Ķe-se a desclassifica√ß√£o", afirmou.

J√° em rela√ß√£o à acusa√ß√£o de lavagem de dinheiro, o ministro afirmou que ficou demonstrado de forma "irrefut√°vel" de que houve inten√ß√£o de ocultar o dinheiro recebido pelo delito.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. "Os valores recebidos pelos acusados n√£o estavam vinculados às fun√ß√Ķes de parlamentares", disse. "O que se tem aqui é a solicita√ß√£o de vantagem indevida a pretexto de influenciar em diretoria da Petrobras."

Última a apresentar voto, a ministra C√°rmen Lúcia acompanhou o voto do relator, formando a maioria pela condena√ß√£o por corrup√ß√£o passiva e lavagem de dinheiro. "H√° comprova√ß√£o dos fatos", afirmou.

Fonte: G1

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