Vereadora Jussara destaca importância da Audiência que discutiu "Os Caminhos da Retomada"

A sessão foi proposta pelo vereador Júnior Ferreira

Por Juka Martins em 16/09/2021 às 19:16:05

A Câmara Municipal de Guarabira realizou na tarde e noite desta quinta (16) uma sessão especial onde debateu-se os Caminhos da retomada da economia de Guarabira conforme propositura do Fórum Estadual Caminhos da Retomada instituído pelos Deputados Estaduais Tovar, Camila e Gilberto.

Na oportunidade, a vereadora Jussara lembrou que na pauta de retomada da economia fez o dever de casa quando ainda em fevereiro ela apresentou o Requerimento nº 136/2021 que propôs a constituição de uma Comissão Especial em Defesa do Desenvolvimento Econômico de Guarabira com objetivo de discutir propostas de flexibilização dos horários do comércio (principalmente em bares e restaurantes).

Naquela época a vereadora Jussara tinha uma preocupação voltada pra combater os absurdos e arbitrariedades do FECHA TUDO severo (LOCKDOWN).

"O Governo do Estado chegou a editar regras extremamente rígidas sem ponderar as consequências de seus atos", falou a vereadora.

Relembrando o teor da proposta legislativa que foi apresentada em fevereiro, a vereadora lembrou que também foi requerido que a Câmara Municipal definisse propostas de mudanças legislativas que permitissem diminuir as proibições e restrições a serem impostas pelo governo do Estado através da publicação dos reiterados toques de recolher.

Tentava a vereadora encontrar alternativas juntamente com os demais vereadores de Guarabira.

"O Prefeito Marcos Diogo não embarcou nessa onda e desde sempre defendeu a retomada da economia e o retorno das aulas nas redes pública e privada", disse a vereadora ao parabenizar o Prefeito de Guarabira pela coragem dele em enfrentar a pesada máquina do Estado.

Os debates não ocorreram na forma de Comissão, conforme a vereadora Jussara propôs ainda em fevereiro, mas na data de hoje ela deu sua contribuição ao protocolar dois importantes Projetos de Lei que buscam resguardar direitos dos guarabirenses.

O primeiro Projeto de Lei estabelece critérios para adoção de medidas de restrição às atividades comerciais e industriais e ao direito de ir e vir no município de Guarabira.

Quando for adotar medidas restritivas o Poder Público Municipal fundamentará sua decisão com base em critérios técnicos e científicos, bem como em análise de informações estratégicas de saúde.

Portanto, o que a vereadora espera é manter proibida a adoção de medidas restritivas em desconformidade com os critérios estabelecidos no Projeto de Lei ou que não guardem consenso científico pleno e terminativo pela comunidade científica.

"Teremos assim mais ciência e menos achismo, ou digamos, menos curandeirismo de gente que amedrontou a população com discursos mórbidos de FAKE NEWS dizendo que morreriam mais de três milhões de brasileiros por causa da COVID-19, o que pela graça de Deus jamais ocorreu", arrematou a vereadora.

Finalmente, no segundo Projeto de Lei apresentado hoje pela vereadora Jussara busca inserir no ordenamento jurídico municipal norma que trata especificamente sobre o exercício do Poder de Polícia no município de Guarabira.

Essa última proposição visa estipular critérios fixos para o exercício do Poder de Polícia, tais como o tratamento cortês e urbano, além de criar o dever de informação, com o fato de evitar autuações sem o devido embasamento jurídico.

Veja a fala contundente da vereadora quando usou a tribuna:


Da Assessoria

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