Operação Cara de Pau: Justiça mantém prisão preventiva de delegada e escrivão

Eles s√£o acusados de concuss√£o e explora√ß√£o de prest√≠gio, no exerc√≠cio de fun√ß√£o p√ļblica.

Por Redação em 26/08/2021 às 10:16:41

O juiz José Jackson Guimar√£es, da Vara Única de Alagoa Grande, manteve a pris√£o preventiva decretada em face da delegada Maria Solidade de Sousa e do escriv√£o Alexandre Pereira Sousa. Eles s√£o acusados de dois crimes graves (artigos 316 e 357 do Código Penal), ou seja, concuss√£o e explora√ß√£o de prestígio, no exercício de fun√ß√£o pública.

"Diferentemente dos entendimentos das defesas, em verdade persistem os fundamentos que autorizaram as decreta√ß√Ķes de suas pris√Ķes preventivas, pois continuo entendendo que a medida se justifica tanto para garantir a ordem pública como para garantia da instru√ß√£o criminal", frisou o magistrado.

Em outro trecho da decis√£o, o juiz afirma que deix√°-los em liberdade nesta fase processual, com indícios de terem cometido crimes desta natureza e antes da instru√ß√£o processual, é abalar a credibilidade da justi√ßa, sendo um estímulo a outras atitudes deste tipo.

O juiz tornou sem efeito a decis√£o que recebeu a denúncia, uma vez que os acusados n√£o foram notificados, nos termos do art. 514 do CPP, a fim de que pudessem apresentar resposta escrita. "Desse cen√°rio, e considerando o efetivo prejuízo à defesa técnica dos acusados, acolho os requerimentos formulados pelos seus patronos e, reconhecendo a nulidade processual consistente na inobserv√Ęncia do rito previsto no artigo 514, do CPP, torno sem efeito a decis√£o que recebeu a denúncia".

O caso

A delegada e o escriv√£o foram presos no bojo da Opera√ß√£o Cara de Pau, a partir de uma denúncia feita por um servidor público federal de que estava sendo extorquido pelos dois. Eles teriam cobrado dinheiro para benefici√°-lo em um procedimento policial que apurava um ato cometido pelo denunciante. Foi exigido o valor de R$ 5 mil. A metade foi paga e, com autoriza√ß√£o judicial, o Ncap (Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial) e o Gaeco (Grupo de Atua√ß√£o Especial contra o Crime Organizado) monitoraram o segundo pagamento, prendendo os acusados em flagrante.

Confira, aqui, a decis√£o.



FontePB, com TJPB

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