Maioria do TCU vota a favor do edital do leilão do 5G, mas pedido de vista adia decisão

Pedido de vista (mais tempo para análise) foi pedido pelo ministro Aroldo Cedraz. Aprovação do edital é aguardada pelo governo para fazer o leilão entre setembro e...

Por Redação em 18/08/2021 às 22:12:46
Pedido de vista (mais tempo para análise) foi pedido pelo ministro Aroldo Cedraz. Aprovação do edital é aguardada pelo governo para fazer o leilão entre setembro e outubro. A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votou nesta quarta-feira (17) pela aprovação do edital do leilão do 5G – a nova geração de internet móvel. Um pedido de vista (mais tempo para análise), porém, adiou a decisão para a semana que vem.

O pedido de vista foi feito pelo ministro Aroldo Cedraz, quando seis ministros já haviam votado a favor do edital, e nenhum contra. O ministro entendeu que o edital contém falhas e ilegalidades (veja detalhes mais abaixo).

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aguarda a análise do tribunal para marcar a data do leilão, previsto para acontecer entre o fim de setembro e início de outubro.

O pedido de vista do ministro Cedraz é um revés para o governo, que quer realizar o leilão em tempo de disponibilizar internet 5G para todas as capitais do país antes da eleição presidencial de 2022.

Fábio Faria: "Até julho de 2022 queremos o 5G em todas as capitais"

O ministro Jorge Oliveira, indiciado por Bolsonaro, pediu para Cedraz reconsiderar o pedido de vista. Cedraz concordou em reduzir o prazo de vista de 60 dias para 30 dias.

Porém, após deliberação entre os ministros, eles decidiram reduzir o prazo para 7 dias.

Leilão do 5G

No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência de internet móvel de quinta geração: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz, que funcionam como "avenidas" no ar para transmissão de dados.

O prazo de outorga (direito de exploração das faixas) será de 20 anos. O leilão será realizado em 16 lotes, divididos entre lotes nacionais e regionais.

As faixas possuem compromissos de investimento como contrapartida. São obrigações que as operadoras que vencerem o leilão terão de cumprir, como levar internet para as rodovias do país e para locais isolados, entre outros.

As quatro faixas que serão leiloadas foram avaliadas inicialmente pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37,1 bilhões transformados em compromissos de investimento. Com isso, a previsão inicial era que a União arrecadasse a diferença, em torno de R$ 8,5 bilhões.

Os números, contudo, devem mudar até a publicação do edital pela Anatel, já que a agência terá de fazer alguns ajustes a pedidos dos ministros da Corte, como incluir a obrigação de levar internet às escolas públicas.

No leilão do 5G, são as operadoras de telefonia que vão disputar o direito de explorar as faixas de frequência. Depois, as vencedoras terão de comprar os equipamentos necessários para oferecer a tecnologia aos seus clientes, além de fazer os investimentos previstos no edital como contrapartida.

Wagner Magalhães/Arte G1

Rede privativa e programa para Amazônia

Entre os compromissos de investimento, o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, decidiu manter no edital a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de rede de fibra óptica na região amazônica, o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), que compõe o programa Norte Conectado.

Carreiro contrariou a área técnica da Corte, que recomendou a exclusão das duas obrigações, que somam R$ 2,5 bilhões em investimentos, segundo a Anatel. No entendimento dos técnicos, os dois compromissos ferem à Lei Geral de Telecomunicações, normas de licitação e regras orçamentárias e fiscais, e deveriam ser feitos pelo próprio governo, por meio de licitação ou através de parcerias público-privadas.

Em abril, a TV Globo mostrou que a manobra abre uma brecha para que o governo invista até R$ 2,5 bilhões "à margem" do teto de gastos e do Orçamento, já que vai transferir esse custo para as operadoras. O teto é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.

Para Carreiro, a rede privativa e o programa Pais são medidas excepcionais a serem adotadas por “relevante interesse de caráter coletivo”, traduzindo uma escolha do “poder Executivo na condição de formulador de políticas públicas”.

A construção da rede privativa de comunicação em Brasília é uma das prioridades do governo. A rede atenderá também os poderes Legislativo e Judiciário. Em junho, o governo levou o ministro Raimundo Carreiro aos Estados Unidos para ele conhecer as redes privativas de comunicação daquele país.

Segundo declarou em março o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a empresa chinesa Huawei não poderá fornecer os equipamentos para instalação dessa rede privativa, devido a regras do edital. Para as faixas de frequência comerciais, não haverá impedimento.

O governo chegou a cogitar banir a Huawei de todo o leilão, a pedido dos Estados Unidos, mas desistiu. A Huawei é a principal fornecedora de equipamentos para as operadoras.

Escolas

No caso das escolas, o ministro Carreiro decidiu acolher sugestão da área técnica e atender a pedido da bancada de educação da Câmara. Ele determinou à Anatel a inclusão no edital de obrigação de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas do país.

Essa obrigação não estava no edital, porque o governo e a agência entendem que ao levar internet para todo o país as escolas já estariam contempladas. A área técnica do TCU alertou, contudo, que não havia como se garantir que os compromissos estabelecidos no edital seriam suficientes para atender às escolas.

Carreiro determinou que o governo transforme a arrecadação do valor da concessão da faixa de 26 GHz em compromisso de investimento de levar internet às escolas. Era a única faixa sem compromisso de investimento.

Segundo o ministro, a alteração não deve atrasar a publicação do edital, uma das preocupações do governo.

Pedido de vistas

Ao pedir vistas, Cedraz argumentou o que para ele são os problemas no edital:

precificação errada da faixa de frequência de 3,5 GHZ

ilegalidade na obrigação de construção da rede privativa de comunicação pública federal

ilegalidade na obrigação de implantação de rede de fibra ótica fluvial na região amazônica

ausência de compromisso de investimento nas escolas públicas

O ministro ressaltou, ainda, que o Ministério das Comunicações e a Anatel enviaram dados incompletos à Corte e demoraram meses para sanar as dúvidas da área técnica.

Atraso

O governo prometia fazer o leilão do 5G até julho deste ano, conforme declarou em diversas ocasiões o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Em março, Faria disse que o TCU analisaria a minuta de edital em até 60 dias – prazo menor que o regimental, o que não se confirmou, devido à complexidade do edital e aos diversos questionamentos feitos pela área técnica do tribunal.

Além da rede privativa e do programa na região amazônica, os técnicos encontraram diversas inconsistências na minuta de edital, inclusive na precificação das faixas de transmissão de dados.

No fim de junho, Faria e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, se reuniram com o ministro Raimundo Carreiro para cobrar celeridade no processo, pedido que foi atendido pelo ministro. Na segunda-feira (16), Faria voltou a se reunir com Carreiro para cobrar a aprovação sem mudanças, pois alterações substanciais atrasariam ainda mais o leilão.

O governo tem pressa para realizar o leilão porque quer que todas as capitais do país tenham acesso à internet 5G até a metade de 2022, antes do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro e das eleições gerais de outubro.

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Fonte: G1

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