Investigação lista irregularidades e fraudes milionárias na gestão do Laureano em João Pessoa

MPs trazem informa√ß√Ķes sobre d√≠vidas que teriam agravado situa√ß√£o do hospital e defici√™ncias na gest√£o

Por Juka Martins em 25/02/2021 às 16:42:11

Uma investiga√ß√£o encabe√ßada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual na Paraíba traz uma série de irregularidades identificadas na Funda√ß√£o Napole√£o Laureano (FNL), que faz a gest√£o do Hospital Napole√£o Laureano (HNL), em Jo√£o Pessoa. A unidade é refer√™ncia no tratamento contra c√Ęncer no estado.

Na mais recente a√ß√£o judicial ajuizada em outubro de 2020, os órg√£os fiscais da lei pediram o afastamento imediato dos membros do conselho deliberativo da funda√ß√£o que mantém o hospital, após as investiga√ß√Ķes revelarem graves infra√ß√Ķes e ilícitos praticados pela diretoria da FNL no gerenciamento dos recursos financeiros e na administra√ß√£o do Laureano.

Desde 19 de outubro de 2020, tramita na 2¬™ Vara da Justi√ßa Federal, em Jo√£o Pessoa, a A√ß√£o Civil Pública 0810457-22.2020.4.04.8200, na qual o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Paraíba apresentaram à Justi√ßa Federal relatórios sobre a administra√ß√£o do HNL produzidos por comiss√£o de auditoria formada por integrantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administra√ß√£o (CRA) e Conselho Regional de Medicina (CRM). O processo judicial se encontra na fase de contesta√ß√£o das 14 pessoas demandadas.

Fraude cont√°bil

A juíza da 2¬™ Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, disse que o ponto mais preocupante é a ocorr√™ncia de pr√°tica de fraude cont√°bil alegada pelo Ministério Público, fundamentado nas conclus√Ķes da Comiss√£o Auxiliar de Avalia√ß√£o.

De acordo com a auditoria realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) no Laureano, referente ao período de 2015 a 2019, foram detectadas v√°rias anomalias cont√°beis e financeiras. Os auditores descobriram a exist√™ncia de fraude nos balan√ßos, balancetes e contratos examinados, além de dívidas significativas omitidas pela FNL ao Ministério Público. "Intencionalmente", diz o MP.

Conforme o MP, um exemplo do que seria omiss√£o intencional de dívidas detectada pela perícia do Conselho de Contabilidade refere-se à contrata√ß√£o de empréstimo de R$ 10 milh√Ķes na Caixa Econômica Federal, em que a FNL lan√ßou no balan√ßo de 2016 essa quantia, quando, "em verdade, o endividamento correto seria de R$ 24 milh√Ķes, ou seja, houve uma omiss√£o de R$ 14 milh√Ķes no passivo da entidade", consta em trecho de ata de audi√™ncia citada pela magistrada na decis√£o, pela relev√Ęncia da fraude detectada.

Conforme consta na decis√£o que pede o afastamento dos membros do Conselho, o relatório da auditoria do CRC indica que o saldo devedor dos empréstimos, ao final de cada ano, ensejou o lan√ßamento de quase R$ 30 milh√Ķes (dado informado pela própria funda√ß√£o), quando de fato, o valor correto, descoberto pelo CRC, seria de R$ 45,8 milh√Ķes.

"A fraude cont√°bil consistiu em n√£o incluir juros e encargos, mas apenas o valor principal das dívidas, para dar a impress√£o de que o endividamento do hospital seria menor. Diante da an√°lise do CRC, apresentada nos autos, a magistrada concluiu que se o saldo devedor no fim de 2019 era ainda mais elevado, todos os indicadores calculados pelo CRC em seu relatório eram ainda piores", diz o MP.

Institui√ß√Ķes de assist√™ncia à saúde prestadoras de servi√ßos ao SUS s√£o beneficiadas com margem consign√°vel de até 35% na contrata√ß√£o de empréstimos banc√°rios. Esse limite de endividamento é fixado pela Portaria 2182/2015 do Ministério da Saúde.

No entanto, a magistrada federal ponderou que "a licitude dessas opera√ß√Ķes, porém, n√£o significa que seja recomend√°vel que a institui√ß√£o contrate todos os empréstimos disponíveis no mercado, até o limite permitido pelo Ministério da Saúde, dado o comprometimento que isso pode causar na sua saúde financeira", conforme consignado na decis√£o.

De acordo com o relatório de auditoria do Conselho de Contabilidade, "pode-se entender claramente que h√° uma invers√£o de prioridades por parte da gest√£o nas atividades fins da entidade, ocorrendo uma substitui√ß√£o dos gastos com tratamento de pacientes portadores de doen√ßa oncológicas, para financiamento das despesas com amortiza√ß√£o de dívidas, juros e demais encargos sobre empréstimos banc√°rios".

O excesso de endividamento da funda√ß√£o foi apontado pelo Conselho Regional de Contabilidade como "a principal causa de insolv√™ncia da institui√ß√£o, levando ao estado de penúria em que ela se encontra hoje".

Irregularidades

A auditoria do Conselho de Contabilidade ainda detectou diversas outras irregularidades como, por exemplo, grande quantidade de sócios de pessoas jurídicas contratadas também figurando como funcion√°rios da institui√ß√£o, sob regime celetista, o que ocasionou despesas adicionais mensais e anuais para a funda√ß√£o.

Além disso, estipula√ß√£o de pagamentos de contratados pelos seus servi√ßos, em forma de percentuais sobre os recebimentos do SUS, plano de saúde e particulares, acarretando, com isso, pagamentos de profissional da √°rea médica em valor mensal superior à média salarial de profissionais nessas √°reas; bem como contrata√ß√£o de servi√ßos n√£o ligados diretamente à atividade do hospital, com significativos custos mensais em desacordo com realidade de mercado.

"Amadorismo" na administração

O relatório produzido pelo Conselho Regional de Administra√ß√£o apontou diversos problemas na gest√£o do hospital pela Funda√ß√£o Napole√£o Laureano, entre eles, a grande concentra√ß√£o de poderes nas m√£os do diretor presidente, fato confirmado por depoimentos de médicos ouvidos pelo Ministério Público

O MP constatou ainda aus√™ncia de planejamento estratégico, planejamento or√ßament√°rio, fluxograma, política de controle interno ou de estoques.

Tambpem, segundo o MP, h√° falta de critérios para estipula√ß√£o de remunera√ß√Ķes e gratifica√ß√Ķes, desvios de fun√ß√£o, aus√™ncia de planejamento de aquisi√ß√Ķes de materiais de consumo e insumos, por meio de simples pesquisas de pre√ßos, falta de planejamento e controle generalizado, envolvendo aspectos b√°sicos a serem objeto de redobrada aten√ß√£o de qualquer organiza√ß√£o, tais como varia√ß√Ķes de custos e levantamento rigoroso de estoques; aus√™ncia de plano de cargos, carreiras e sal√°rios, apesar de ter um quadro de cerca de 800 empregados.

O pedido de afastamento da dire√ß√£o da Funda√ß√£o Napole√£o Laureano e nomea√ß√£o de interventor deve ser apreciado pela magistrada após a contesta√ß√£o do presidente da funda√ß√£o.

Fundação se defende

Em nota, a defesa da FNL respondeu que a Justi√ßa Federal negou pedido formulado pelo Ministério Público para afastamento da Diretoria e do Conselho Deliberativo da Funda√ß√£o Napole√£o Laureano.

"A Funda√ß√£o Napole√£o Laureano, entidade filantrópica respons√°vel pelo atendimento de mais de 70% dos casos de c√Ęncer da Paraíba, esclarece que, no dia 14/12/2020, a Justi√ßa Federal da Paraíba negou medida liminar para afastamento da sua diretoria requerida, no m√™s de outubro de 2020, pelo Ministério Público", disse.

Segundo a FNL, pelo que se verifica no processo, após an√°lise detida e minuciosa das alega√ß√Ķes feitas pelo Ministério Público, a magistrada respons√°vel pelo caso entendeu que n√£o havia fundamento para acolhimento da pretens√£o liminar do MP, notadamente porque n√£o h√° indicativo de ilícitos praticados pela Funda√ß√£o.

"A Diretoria da Funda√ß√£o Napole√£o Laureano n√£o v√™ qualquer problema na a√ß√£o do MP, até porque o direito de a√ß√£o é garantido a todos por nosso ordenamento jurídico, da mesma forma que n√£o teme qualquer das acusa√ß√Ķes feitas, por ter a certeza de que, durante os quase 70 anos de exist√™ncia, jamais foi praticado qualquer ato ilícito por seus dirigentes", disse.

Segundo a defesa, a Funda√ß√£o foi citada neste processo no fim de janeiro deste ano, "estando juntando todos os elementos necess√°rios para responder as alega√ß√Ķes feitas pelo MP e demonstrar que a a√ß√£o ajuizada se mostra totalmente despropositada. Inclusive, especificamente no tocante à acusa√ß√£o de suposta ocorr√™ncia de fraude cont√°bil, a mesma é totalmente infundada e inexistente, n√£o havendo qualquer elemento capaz de justificar referida alega√ß√£o – o que ser√° devidamente comprovado nos autos do processo".

"Estamos atentos a qualquer ato abusivo na divulga√ß√£o de informa√ß√Ķes n√£o condizentes com a realidade vivenciada pela Funda√ß√£o, deixando consignado para a popula√ß√£o que esta demanda n√£o afetar√° em nada o funcionamento da entidade, nem, muito menos, do Hospital Napole√£o Laureano, que manter√° sua regular presta√ß√£o de servi√ßos à popula√ß√£o carente do estado, até porque, seguindo ao princípio maior da institui√ß√£o, devemos continuar a proteger o bem maior que é a vida dos pacientes", finalizou.

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Tapiocaria Silva