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Wilson Santiago propƵe prorrogaĆ§Ć£o do pleito de 2020, unificaĆ§Ć£o dos mandatos em5 anos e fim das reeleiƧƵes

O principal objetivo da PEC Ć© ajustar a polĆ­tica à atual realidade econĆ“mica do paĆ­s, que enfrenta grave crise imposta pela pandemia causada pelo novo coronavĆ­rus.

Por Juka Martins em 21/05/2020 às 19:49:35
O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou Proposta de Emenda à ConstituiĆ§Ć£o (PEC) que propƵe prorrogar as eleiƧƵes deste ano e unificar os mandatos para todos os cargos eletivos. Desta forma, o mandato atual dos prefeitos e vereadores, que se encerraria este ano, se prolonga até 2022, com a realizaĆ§Ć£o de uma eleiĆ§Ć£o unificada. A reforma eleitoral prevĆŖ também o fim das reeleiƧƵes.

O principal objetivo da PEC é ajustar a política à atual realidade econĆ“mica do país, que enfrenta grave crise imposta pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Assim, serĆ£o menos recursos aplicados na realizaĆ§Ć£o das eleiƧƵes, unificando dois pleitos em uma única eleiĆ§Ć£o geral. A proposta também impede o "uso da mĆ”quina" por gestores que estejam buscando a reeleiĆ§Ć£o, proporcionando mais isonomia no processo democrĆ”tico.

"Como consequĆŖncia direta dessa influĆŖncia desproporcional no processo eleitoral, tem-se, ainda, o enfraquecimento do princípio constitucional do pluralismo político, na medida em que a forƧa política daqueles que jĆ” exercem cargos eletivos no Poder Executivo tende a dificultar o acesso de novos atores políticos à arena político-eleitoral, tornando a representaĆ§Ć£o neste Poder um ambiente de domínio dos 'profissionais da política' e nĆ£o de uma instituiĆ§Ć£o de representaĆ§Ć£o dos diversos estratos do povo brasileiro", argumentou o parlamentar.


Ementa: DispƵe sobre a prorrogaĆ§Ć£o dos atuais mandatos dos Prefeitos, dos Vice-Prefeitos e dos Vereadores, unifica em 2022 as realizaƧƵes das eleiƧƵes em Ć¢mbito nacional para os Poderes Executivos e Legislativos da UniĆ£o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, delimita em cinco anos a duraĆ§Ć£o dos mandatos dos agentes políticos eletivos e pƵe fim ao instituto da reeleiĆ§Ć£o.

Assessoria

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