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Senado aprova prorrogação de contratos do Incra

O Senado aprovou hoje (19) a Medida Provisória 993/2020, que prorroga 27 contratos de pessoal com o Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria (Incra) [...]

Por Juka Martins em 19/11/2020 às 20:59:44

O Senado aprovou hoje (19) a Medida Provisória 993/2020, que prorroga 27 contratos de pessoal com o Instituto Nacional de Coloniza√ß√£o e Reforma Agr√°ria (Incra) até 28 de julho de 2023. Agora, o texto segue para promulga√ß√£o. A MP havia sido aprovada na C√Ęmara ontem (18) e precisava ser votada pelos senadores antes da próxima ter√ßa-feira (24), quando perde a validade.

Os contratos a serem prorrogados foram firmados a partir de 2 de julho de 2014 e continuam vigentes. Eles foram celebrados no Ministério do Desenvolvimento Agr√°rio (MDA), transformado na extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agr√°rio (SEAD) e migrados para o Incra. As competências s√£o relativas à regulariza√ß√£o fundi√°ria na Amazônia Legal.

“A prorroga√ß√£o desses contratos se faz necess√°ria para evitar a paralisia do trabalho e fundamental para refor√ßar a estrutura do Incra, dando mais oportunidade aos trabalhadores que querem ter acesso à terra e regulariza√ß√£o de suas posses”, afirmou o senador Carlos F√°varo (PSD-MT), relator da matéria, em seu parecer.

Fonte: Agência Brasil

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