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Beto do Brasil tem registro negado pela Justiça Eleitoral

Por Juka Martins em 19/10/2020 às 21:13:49

O candidato a prefeito de Sol√Ęnea, Beto do Brasil, teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justi√ßa Eleitoral nesta segunda-feira (19). Na decis√£o, o juiz Osenival dos Santos Costa afirma que Beto pode ter seu nome substituído por outra pessoa e que o candidato a vice, Jota do Sindicato, ter√° o registro julgado posteriormente. Ainda cabe recurso da decis√£o no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

"Declarando-o inapto, ante a incid√™ncia deste nas causas de inelegibilidade previstas no art. 1¬ļ, inciso I, alíneas "g" e "l", e art. 15 da Lei Complementar n¬ļ 64/90. Ao teor da norma prevista na Resolu√ß√£o n¬ļ 23.609 TSE Lei 9.504/97 art. 13 e fica assegurado ao candidato, partido político ou coliga√ß√£o interessadas, substituir o candidato considerado inapto. Em rela√ß√£o ao candidato à Vice-Prefeito, o registro ser√° analisado em A√ß√£o autônoma", diz a decis√£o o magistrado.

O pedido para que Beto tivesse o registro indeferido foi feito pelo candidato do MDB, Walter Junior. O advogado do emedebista, Herbert Santos Lima, alegou no processo que Beto tem contas de conv√™nio julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) com tr√Ęnsito julgado da decis√£o e condena√ß√£o por ato de improbidade, onde a pena foi de suspens√£o dos direitos políticos.



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