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C√Ęmara aprova MP que recria o Minist√©rio das Comunica√ß√Ķes

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que recria o Ministério das Comunica√ß√Ķes. O texto segue para an√°lise do [...]

Por Juka Martins em 22/09/2020 às 06:05:35

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que recria o Ministério das Comunica√ß√Ķes. O texto segue para an√°lise do Senado.

O órg√£o havia sido incorporado ao Ministério da Ciência e Tecnologia durante a gest√£o de Michel Temer, em 2016, na forma√ß√£o do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inova√ß√Ķes e Comunica√ß√Ķes (MCTIC). Atualmente, a pasta é comandada pelo deputado F√°bio Faria (PSD-RN).

Editada pelo governo federal em junho, o texto prevê que ficam sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunica√ß√Ķes as políticas nacionais de radiodifus√£o, de telecomunica√ß√Ķes, os servi√ßos postais, a política nacional de comunica√ß√£o e divulga√ß√£o do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opini√£o pública e o sistema brasileiro de televis√£o pública.

Pela MP, o Ministério das Comunica√ß√Ķes mantém as fun√ß√Ķes de política pública que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e ganhou também as atividades de comunica√ß√£o institucional, até ent√£o a cargo da Secretaria de Comunica√ß√£o (Secom), dirigida por F√°bio Wajngarten que, agora, ser√° o secret√°rio-executivo do novo órg√£o.

Entre as atribui√ß√Ķes da Secom est√° a coordena√ß√£o da comunica√ß√£o de governo, das a√ß√Ķes de publicidade e da atua√ß√£o nas mídias digitais. Vinculada à Secom também est√° a Empresa Brasil de Comunica√ß√£o (EBC), que controla a Agência Brasil, a TV Brasil e diversas r√°dios, como a R√°dio Nacional, a R√°dio Nacional da Amazônia e a R√°dio MEC.

O texto do relator, deputado Cac√° Le√£o (PP-BA), incluiu um dispositivo para tornar irrecus√°vel a requisi√ß√£o de servidores para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. Esse trecho fazia parte da MP 922/20, que perdeu vigência sem ser votada.

Pela proposta aprovada, também ser√° considerada irrecus√°vel a requisi√ß√£o de servidores para o Ministério das Comunica√ß√Ķes. A data limite ser√° 30 de junho de 2023.

Fonte: Agência Brasil

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