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Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitaĆ§Ć£o durante pandemia

O Senado aprovouhoje(3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitaĆ§Ć£o durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do [...]

Por Juka Martins em 03/09/2020 às 22:20:26

O Senado aprovouhoje(3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitaĆ§Ć£o durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previsĆ£o de término em 31 de dezembro de 2020. A MP foi aprovada na CĆ¢mara esta semana e chegouontemao Senado. Se nĆ£o fosse votadahoje, a MP perderia a validade.

A MP aumenta o número de casos dedispensa licitaĆ§Ć£o, permitindo obras e serviƧos de engenharia com valor até 100 mil reais ou outros serviƧos; compras ou alienaƧƵes com valor até 50 mil reais. O texto prevê o pagamento antecipado, desde que seja indispensĆ”vel para obter o bem ou assegurar a prestaĆ§Ć£o de serviƧo. Essa antecipaĆ§Ć£o deve estar prevista no edital da contrataĆ§Ć£o. Caso o bem nĆ£o seja fornecido ou o serviƧo nĆ£o seja executado, a administraĆ§Ć£o deverĆ” exigir a devoluĆ§Ć£o integral do valor pago.

Além disso, hĆ” critérios para reduzir o risco de inadimplência, como a comprovaĆ§Ć£o da realizaĆ§Ć£o da etapa inicial de uma obra, por exemplo, para a antecipaĆ§Ć£o de um valor remanescente. O texto veda o pagamento antecipado pela administraĆ§Ć£o na hipótese de prestaĆ§Ć£o de serviƧos com regime de dedicaĆ§Ć£o exclusiva de mĆ£o de obra, como serviƧos de vigilĆ¢ncia ou de limpeza.

Alguns senadores entenderam que a MP jĆ” produziu resultados suficientes para auxiliar a administraĆ§Ć£o pública durante a pandemia. Dentre estes senadores estĆ£o Ɓlvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sessĆ£o virtual dehoje.

Esses senadores destacaram que a flexibilizaĆ§Ć£o facilita a prĆ”tica de corrupĆ§Ć£o com a reduĆ§Ć£o de sistemas de controle e isonomia na contrataĆ§Ć£o de serviƧos públicos. Casos de suspeita de corrupĆ§Ć£o nas Secretarias de Saúde do Riode Janeiroe do Distrito Federal foram citados como exemplos.

A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a nĆ£o aprovaĆ§Ć£o da MP poderia provocar o aumento na paralisaĆ§Ć£o de obras públicas, jĆ” que a licitaĆ§Ć£o por meio eletrônico seria o único meio possível. Além disso, em sua opiniĆ£o, o custo processual das licitaƧƵes seria aumentado. "Teremos de comeƧar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em relaĆ§Ć£o à transparência. [Mas] serĆ” apenas neste período de pandemia", disse ela.

Crédito para ministérios

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordinĆ”rio para os ministérios da Ciência, Tecnologia, InovaƧƵes e ComunicaƧƵes e das RelaƧƵes Exteriores, no valor de R$ 418,8 milhƵes. O primeiro ministério fica com R$ 352,8 milhƵes, ao passo que o Ministério das RelaƧƵes Exteriores fica com R$ 66 milhƵes desse crédito extraordinĆ”rio. Essa verba serĆ” utilizada para promover aƧƵes de saúde destinadas ao combate do novo coronavírus.

Fonte: AgĆŖncia Brasil

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