Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitação durante pandemia

O Senado aprovouhoje(3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licita√ß√£o durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do [...]

Por Juka Martins em 03/09/2020 às 22:20:26

O Senado aprovouhoje(3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licita√ß√£o durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previs√£o de término em 31 de dezembro de 2020. A MP foi aprovada na C√Ęmara esta semana e chegouontemao Senado. Se n√£o fosse votadahoje, a MP perderia a validade.

A MP aumenta o número de casos dedispensa licita√ß√£o, permitindo obras e servi√ßos de engenharia com valor até 100 mil reais ou outros servi√ßos; compras ou aliena√ß√Ķes com valor até 50 mil reais. O texto prevê o pagamento antecipado, desde que seja indispens√°vel para obter o bem ou assegurar a presta√ß√£o de servi√ßo. Essa antecipa√ß√£o deve estar prevista no edital da contrata√ß√£o. Caso o bem n√£o seja fornecido ou o servi√ßo n√£o seja executado, a administra√ß√£o dever√° exigir a devolu√ß√£o integral do valor pago.

Além disso, h√° critérios para reduzir o risco de inadimplência, como a comprova√ß√£o da realiza√ß√£o da etapa inicial de uma obra, por exemplo, para a antecipa√ß√£o de um valor remanescente. O texto veda o pagamento antecipado pela administra√ß√£o na hipótese de presta√ß√£o de servi√ßos com regime de dedica√ß√£o exclusiva de m√£o de obra, como servi√ßos de vigil√Ęncia ou de limpeza.

Alguns senadores entenderam que a MP j√° produziu resultados suficientes para auxiliar a administra√ß√£o pública durante a pandemia. Dentre estes senadores est√£o √Ālvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sess√£o virtual dehoje.

Esses senadores destacaram que a flexibiliza√ß√£o facilita a pr√°tica de corrup√ß√£o com a redu√ß√£o de sistemas de controle e isonomia na contrata√ß√£o de servi√ßos públicos. Casos de suspeita de corrup√ß√£o nas Secretarias de Saúde do Riode Janeiroe do Distrito Federal foram citados como exemplos.

A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a n√£o aprova√ß√£o da MP poderia provocar o aumento na paralisa√ß√£o de obras públicas, j√° que a licita√ß√£o por meio eletrônico seria o único meio possível. Além disso, em sua opini√£o, o custo processual das licita√ß√Ķes seria aumentado. "Teremos de come√ßar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em rela√ß√£o à transparência. [Mas] ser√° apenas neste período de pandemia", disse ela.

Crédito para ministérios

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordin√°rio para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inova√ß√Ķes e Comunica√ß√Ķes e das Rela√ß√Ķes Exteriores, no valor de R$ 418,8 milh√Ķes. O primeiro ministério fica com R$ 352,8 milh√Ķes, ao passo que o Ministério das Rela√ß√Ķes Exteriores fica com R$ 66 milh√Ķes desse crédito extraordin√°rio. Essa verba ser√° utilizada para promover a√ß√Ķes de saúde destinadas ao combate do novo coronavírus.

Fonte: Agência Brasil

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