Sofesta

Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitação durante pandemia

O Senado aprovouhoje(3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do [...]

Por Juka Martins em 03/09/2020 às 22:20:26

O Senado aprovouhoje(3) a Medida Provisória (MP) 961/2020 que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. O Estado de Calamidade Pública tem previsĆ£o de término em 31 de dezembro de 2020. A MP foi aprovada na CĆ¢mara esta semana e chegouontemao Senado. Se nĆ£o fosse votadahoje, a MP perderia a validade.

A MP aumenta o número de casos dedispensa licitação, permitindo obras e serviƧos de engenharia com valor até 100 mil reais ou outros serviƧos; compras ou alienaƧƵes com valor até 50 mil reais. O texto prevê o pagamento antecipado, desde que seja indispensĆ”vel para obter o bem ou assegurar a prestação de serviƧo. Essa antecipação deve estar prevista no edital da contratação. Caso o bem nĆ£o seja fornecido ou o serviƧo nĆ£o seja executado, a administração deverĆ” exigir a devolução integral do valor pago.

Além disso, hĆ” critérios para reduzir o risco de inadimplência, como a comprovação da realização da etapa inicial de uma obra, por exemplo, para a antecipação de um valor remanescente. O texto veda o pagamento antecipado pela administração na hipótese de prestação de serviƧos com regime de dedicação exclusiva de mĆ£o de obra, como serviƧos de vigilĆ¢ncia ou de limpeza.

Alguns senadores entenderam que a MP jĆ” produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia. Dentre estes senadores estĆ£o Ɓlvaro Dias (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles foram, no entanto, minoria entre os presentes na sessĆ£o virtual dehoje.

Esses senadores destacaram que a flexibilização facilita a prĆ”tica de corrupção com a redução de sistemas de controle e isonomia na contratação de serviƧos públicos. Casos de suspeita de corrupção nas Secretarias de Saúde do Riode Janeiroe do Distrito Federal foram citados como exemplos.

A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a nĆ£o aprovação da MP poderia provocar o aumento na paralisação de obras públicas, jĆ” que a licitação por meio eletrônico seria o único meio possível. Além disso, em sua opiniĆ£o, o custo processual das licitaƧƵes seria aumentado. "Teremos de comeƧar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em relação à transparência. [Mas] serĆ” apenas neste período de pandemia", disse ela.

Crédito para ministérios

Os senadores também aprovaram a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordinĆ”rio para os ministérios da Ciência, Tecnologia, InovaƧƵes e ComunicaƧƵes e das RelaƧƵes Exteriores, no valor de R$ 418,8 milhƵes. O primeiro ministério fica com R$ 352,8 milhƵes, ao passo que o Ministério das RelaƧƵes Exteriores fica com R$ 66 milhƵes desse crédito extraordinĆ”rio. Essa verba serĆ” utilizada para promover aƧƵes de saúde destinadas ao combate do novo coronavírus.

Fonte: AgĆŖncia Brasil

Comunicar erro

ComentƔrios

Tapiocaria Silva