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TCE reprova contas da Câmara Municipal de Esperança

tceO Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta terça-feira (06), emitiu parecer favorável à aprovação das contas apresentadas pela prefeita de Juazeirinho, Carleusa Castro Marques de Oliveira Raulino. Também foram aprovadas as contas de 2014 da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, conforme voto do relator do processo, conselheiro Fernando Catão.

A não comprovação de despesas com obrigações previdenciárias e locação de imóveis contribuiu para a reprovação das contas de 2014 do prefeito de Marizópolis José Vieira da Silva, a quem foi imposto o débito de R$ 15.163,99, conforme proposta do relator Oscar Mamede Santiago Melo, da qual ainda cabe recurso. José Lins Braga, que também administrou Marizópolis, no mesmo exercício, de 24 de setembro a 23 de outubro, teve suas contas aprovadas.

O TCE ainda emitiu parecer contrário, por maioria de votos, à aprovação das contas de 2014 da prefeita de Juarez Távora, Maria Ana Farias dos Santos. A decisão – decorrente de gastos com a folha de pagamento acima do limite constitucional e do não cumprimento de decisão anterior relacionada a contratos por excepcional interesse público – deu-se conforme entendimento do relator Antonio Cláudio Silva Santos contra o qual a prefeita ainda pode recorrer à Corte.

Déficit orçamentário e restos a pagar acarretaram a reprovação (por maioria) das contas de 2014 da Câmara Municipal de Esperança, como entendeu o relator Fábio Nogueira. Cabe recurso. As contas de 2014 da Câmara de Vereadores do Conde obtiveram a aprovação do TCE.

Conduzida pelo presidente em exercício André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Fábio Nogueira, Fernando Catão e Nominando Diniz. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom-TCE

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