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Senado pode votar esta semana projeto que inclui casamento homoafetivo no Código Civil

Casamentos entre pessoas do mesmo sexo e foro privilegiado deve movimentar o Congresso Nacional nesta semana. No senado, existe a expectativa de o plenário votar o projeto que inclui, no Código Civil, o casamento homoafetivo.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legalidade da união entre pessoas o mesmo sexo. Mas alguns juízes ainda negam o pedido de casamento de pessoas do mesmo sexo. O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy.

Também existe a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalar, nesta semana, a comissão especial que vai analisar o projeto que restringe o foro privilegiado das autoridades, após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Maia defendeu um texto construído entre os três poderes. O projeto acaba com foro especial das autoridades nos casos de crimes comuns, obrigando as autoridades a responderem a processos em tribunais de primeira instância.

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