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Projetos de lei querem reconhecer vaquejada como cultura e esporte

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Dez projetos que propõem regularizar a vaquejada no Brasil estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Conforme dados do Senado, até a quarta-feira (26), seguiam em análise na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). Em oposição aos quatro, um PLS que proíbe a prática de vaquejadas e rodeios também está sob avaliação do Senado. Raimundo Lira, senador do PMDB pela Paraíba, é autor de um dos projetos a favor da vaquejada.

As discussões envolvendo a prática, comum no Nordeste brasileiro, voltaram à pauta dos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal considerar, no início de outubro, que a vaquejada causa sofrimento aos animais e, por isso, é inconstitucional. Na terça-feira (25), vaqueiros e apoiadores das vaquejadas pararam o trânsito em Brasília, em manifestação a favor da prática que consideram esporte e cultura. No total, oito projetos na duas casas legislativas federais foram iniciados somente neste ano.

Iranice Gonçalves Muniz, pós-doutora em Direito pela UFPB, explica que mesmo que a decisão do STF crie um efeito prático de proibir a vaquejada, a competência de regulamentar ou não a prática é do poder legislativo. “Se existe uma lei, ela sempre vai prevalecer, mesmo que haja uma decisão prévia do STF. No meu entender, o que vai prevalecer é o legislativo, porque tem a competência”, explicou.

Na Câmara Federal, foram registradas desde 1998, dez projetos de lei e uma PEC que pretendiam regulamentar a vaquejada como prática esportiva e/ou considerá-la como prática cultural. Um exemplo é o PL 6373/2016, que quer elevar à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e regulamentar a vaquejada como prática esportiva formal. Dois deles estão aguardando despacho do presidente da Câmara, outros dois estão em comissões e mais um foi apresentado nesta quarta-feira (26) no plenário. Um sexto projeto já está no Senado Federal.

Entre os projetos que tramitam pela regulamentação da vaquejada no Senado, dois (PLS 377 e 378) estão aguardando emendas após pedido de vistas de senadores contrários aos projetos. A PEC 50 aguarda a designação do relator e o PLC 24, por sua vez, deve ser incluído na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. No caso do PLS 650 de 2015, que propõe entre as várias medidas de proteção animal, a proibição da vaquejada, o processo está com o relator.

Dois dos três senadores paraibanos já se posicionaram favoravelmente pela regulamentação da vaquejada, Deca do Atacadão (PSDB) e Raimundo Lira (PMDB). Lira, que inclusive é o autor da PLS 377, pretende reconhecer a vaquejada como manifestação da Cultura Nacional. O político comentou que os parlamentares de outras regiões do país estão entendendo a importância cultural e econômica da prática na região Nordeste.

“Tenho certeza que a maioria dos parlamentares do Congresso, deputados e senadores, vai entender que é uma grande injustiça extinguir a vaquejada”, comentou Raimundo Lira. O senador Deca do Atacadão destacou o impacto na geração de emprego. “Estamos falando, por exemplo, das fábricas e artesãos que produzem o chapéu de couro, as celas e o gibão; estamos falando da produção e comercialização de rações; estamos falando de um comércio pujante de animais; estamos falando de uma atividade comercial que extrapola as divisas nordestinas e ganha musculatura em praticamente todas as partes do País. Não se trata de pouca coisa”, avaliou Deca.

Contra
Na defesa do fim da vaquejada, a People for the Ethical Treatment of Animals (Peta) prevê o fim da prática em todo o mundo. “A Suprema Corte tomou a decisão certa, tão esperada, quando baniu a vaquejada e poupou os bois do inconcebível terror e tormento de serem perseguidos através de uma arena, violentamente puxados pelo rabo e derrubados com as costas no chão – muitas vezes causando-lhes ferimentos mortais. Uma vez que o público rejeita, esmagadoramente, o abuso arbitrário e gratuito de animais, todas as formas de touradas vão desaparecer pelo mundo, permitindo que o conhecimento e a compreensão tomem o lugar da ignorância e da arrogância”, declarou umas das gestoras da PETA na América Latina, Alicia Aguayo.

Em oposição aos projetos que defendem a formalização da prática, a senadora Gleisi Hoffman é autora do PL 650 de 2015, que prevê a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra). A proposutura prevê a inviabilização da realização de vaquejadas e rodeios, ou qualquer uso de animais em espetáculos.

A favor
A Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq) informou que as mobilizações em defesa da prática superaram as expectativas. Além de chamar a atenção da sociedade para a importância da prática cultural e esportiva tipicamente nordestina, o ato sensibilizou autoridades para a necessidade de sua regulamentação. Após ouvir as sugestões de caminhos por parte das autoridades, os representantes das associações vão se reunir nos próximos dias para discutir os passos a seguir e oficializar uma posição. “Vamos fazer nossa lição de casa. Recolhemos muitas informações e sugestões em Brasília, agora é estudar qual o melhor caminho para que a solução seja ágil e boa para o país”, afirmou o presidente da ABVAQ, Paulo Fernando Cavalcante de Morais Filho, o Cuca.

Lista de projetos em tramitação no Congresso Federal

Senado
PEC 50/2016
Autor: senador Otto Alencar (PSD/BA)
Explicação: Altera a Constituição Federal para estabelecer que não se consideram cruéis as manifestações culturais definidas na Constituição e registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. PEC da vaquejada.
Situação: Matéria com a relatoria.

PLC 24/2016
Autor: deputado Capitão Augusto (PR/SP)
Explicação: Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Define como patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes.
Situação: Incluído na pauta da reunião Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

PLS 377/2016
Autor: senador Raimundo Lira (PMDB/PB)
Explicação: Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
Situação: Aguardando recebimento de emendas

PLS 378/2016
Autor: senador Eunício Oliveira (PMDB/PB)
Explicação: Dispõe sobre a prática esportiva da vaquejada.
Situação:  Aguardando recebimento de emendas

PLS 650/2015
Autora: Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Explicação: Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais, define conceitos, como maus-tratos, cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Conapra).
Situação: Matéria com a relatoria

Câmara
PEC 270/2016
Autores: deputados João Fernando Coutinho (PSB/PE), Wilson Filho (PTB/PB), Vicentinho Júnior (PR/TO), Hélio Leite (DEM/PA), (César Messias PSB/AC), Tenente Lúcio (PSB/MG), Vitor Valim (PMDB/CE), Fábio Mitidieri (PSD/SE), José Carlos Araújo (PR/BA) e Rodrigo Martins (PSB/PI)Explicação: Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
Situação: Enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL 6373/2016
Autor: deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA)
Explicação:Eleva a Vaquejada, bem como suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial, e a regulamenta como prática esportiva formal.
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados

PL 6372/2016
Autor: deputado Vitor Valim (PMDB/CE)
Explicação: Regulamenta a Vaquejada como prática esportiva e cultural em todo o território Nacional e dá outras providências.
Situação: Aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados

PL 6298/2016
Autor: deputado João Daniel (PT/SE)
Explicação: Dispõe sobre a vaquejada e a corrida de jegue como atividades culturais e dá outras providências.
Situação: Despachado para comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania

PL 6418/2016
Autor: deputado Marinaldo Rosendo (PSB/PE)
Explicação: Regulamenta a vaquejada como atividade desportiva e cultural em todo o território Nacional.

PL 2452/2011
Autor: deputado Efraim Filho (DEM/PB)
Explicação: Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

Do G1

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