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Metade dos servidores estaduais pode se aposentar em 10 anos

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Ao longo dos próximos 10 anos, 48% dos servidores estaduais hoje na ativa – praticamente a metade da força de trabalho – terão direito a pedir a aposentadoria. Serão 1,8 milhão de funcionários públicos com direito a reivindicar um pecúlio para o resto da vida. “Pelas regras atuais, os sistemas previdenciários estaduais não vão suportar a conta e a crise, hoje concentrada em alguns Estados, vai se espalhar”, diz o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas e autor do levantamento.

Parte do fenômeno tem razões históricas. Como lembra o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, a concentração de aposentadorias nos próximos anos deriva de um boom de contratações que ocorreu em praticamente em todas as esferas do setor público no final dos anos 80 e início dos anos 90, durante a redemocratização. A Constituição de 1988 reforçou o processo, ao ampliar as obrigações de Estados e municípios nas áreas de educação, saúde e segurança, que dependem de muita mão de obra.

Pesa também o fato de duas categorias, professores e policiais, cujas contrações estão concentradas nos Estados, terem direito a aposentadorias especiais. Professores podem se aposentar com 50 anos. Em vários Estados, policiais têm entrado com pedido de aposentadoria aos 46, 47 anos de idade. Essa peculiaridade, inclusive, precisou ser considerada na pesquisa. Marconi adotou uma média ponderada para incluir as aposentadorias precoces no levantamento (ver página B3).

O problema ocorreria de qualquer maneira, mas tem pelo menos dois agravantes: chega no momento em que o brasileiro começa a ficar mais velho e a viver mais, o que eleva e prolonga os gastos da Previdência, e quando o País mergulha na mais profunda crise econômica da história – o que reduz a arrecadação que deveria suportar aumentos nos próximos anos.

“A recessão, a crise de crédito e de setores-chave para a arrecadação agravaram e anteciparam a crise estrutural da Previdência: servidores trabalham menos tempo para ficar mais tempo aposentados e não é a toa que há uma razoável correlação entre o tamanho da Previdência própria dos Estados e a crise financeira de muitos deles”, diz economista Jose Roberto Afonso, pesquisador do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

De fato, nos dois Estados em situação financeira mais frágil – falta dinheiro até para a folha de pessoal – há fortes desequilíbrios na Previdência. No Rio, a previsão é que as contas estaduais encerrem o ano com um rombo de R$ 17,5 bilhões – R$ 12 bilhões vêm do sistema previdenciário. No Rio Grande do Sul, 56% da folha de pagamento do funcionalismo vai para aposentados e pensionistas.

Previdência nos Estados pode ter rombo de R$ 100 bi

Para pesquisadores da FGV, chama a atenção o ritmo do avanço do déficit, que, de 2014 para 2015, aumentou 18% acima da inflação

Parte do problema para se identificar e corrigir distorções na Previdência dos Estados está no fato de sequer haver um padrão para acompanhar os seus resultados. Existem três cálculos. Todos são oficiais e corretos, mas têm resultados distintos. Neste ano, parte dos Estados passou a considerar a metodologia do Tesouro Nacional, que inclui mais dados. Por esse parâmetro, os rombos previdenciários deram saltos. A soma totalizou R$ 77 bilhões no ano passado e, pelo ritmo de crescimento observado, tende a encostar em R$ 100 bilhões ao final deste ano.

A estimativa foi feita pelos pesquisadores Vilma da Conceição Pinto e Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Entre 2014 e 2015, os déficits somados tiveram alta de 18% acima da inflação. “Pela velocidade do aumento, se as regras da Previdência não forem revistas, em pouco tempo todo mundo vai ser Rio de Janeiro”, diz Pessôa.

O que chama a atenção no caso do Rio é principalmente a velocidade com que o rombo se revelou. O Estado não tem o maior déficit. São Paulo é o líder: foram R$ 15,9 bilhões no vermelho no ano passado, pela regra do Tesouro. Mas o governo paulista adotou uma série de medidas para reorganizar o sistema e freou o crescimento, que foi de pouco mais de 3% entre 2014 e 2015. Minas Gerais é o segundo colocado, com um déficit de quase R$ 14 bilhões. O Rio vem em terceiro lugar, mas de um ano para outro o buraco foi de R$ 4,9 bilhões para quase R$ 10,8 bilhões. Descontada a inflação, o fosso dobrou de tamanho.

Não houve uma corrida a aposentadorias. O problema é que a recessão escancarou as distorções. A maioria dos servidores está no antigo regime, que não se paga: são 233 mil na ativa para cobrir benefícios de 260 mil aposentados e pensionistas. A maioria se aposenta aos 56 anos. Professores, aos 50. O governo identificou a bomba relógio e criou um sistema novo. Quem entrou no serviço público após setembro de 2013 está num fundo capitalizado e superavitário. Mas são apenas 18 mil ali. A banda deficitária, que atende a vasta maioria, era coberta por receitas extras. Com a recessão, virou pó, levando caos a todos os servidores (Leia abaixo).

“Os royalties do petróleo estavam sustentando o déficit e a transição de um modelo para o outro – vários economistas criticaram, mas era o necessário. Com a crise, a reforma da Previdência, que já era importante, se torna urgente”, diz Gustavo Barbosa, ex-presidente da Rioprevidência e, desde julho, secretário de Fazenda, numa sinalização de onde reside o maior problema das contas do Estado.

Leniência. Quem conhece a máquina pública por dentro é categórico em afirmar que uma combinação de regras generosas na concessão de benefícios e a leniência em elevar salários nos últimos anos foi decisiva para acelerar a deterioração da Previdência nos Estados. “Pesaram muito os reajustes salariais dos últimos anos que, pela regra, foram estendidos aos inativos”, diz Andrea Calabi, que acompanha as contas públicas federais e estaduais desde os anos 80.

Nessa dinâmica, o que mais pesa é a aposentadoria especial, por ser precoce. Ela não está apenas colocando mais gente no sistema, numa velocidade maior. Como se vive cada vez mais, tem o efeito de antecipar o período de descanso, que tende a ser cada vez mais longo. O Rio Grande do Sul é um exemplo desse efeito. “A nossa expectativa de vida já é alta e no serviço público é maior ainda – se compara a de países nórdicos, como a Suécia”, diz José Guilherme Kliemann, secretário adjunto da Casa Civil e conselheiro da RS Prev. Nada menos que 9% dos inativos gaúchos têm mais de 80 anos e a tendência, segundo ele, é que esse efetivo aumente. “Agora imagine que a pessoa ganha uma aposentadoria especial aos 50 e viva mais de 80: é ótimo viver mais, mas, no aspecto previdenciário, é insustentável pagar isso”, diz Kliemann. A crise gaúcha é tão grave se comparada à do Rio. Lá, também há atrasos no pagamento de salários e o rombo previdenciário beira R$ 9 bilhões.

Quem ainda não chegou ao limite, teme o futuro pelas mesmas razões. Alagoas, por exemplo, tem cerca de 40 mil inativos e 30 mil na ativa – 20% deles vão poder se aposentar nos próximos quatro anos. A maior pressão, diz George Santoro, secretário de Fazenda, também vem das aposentadorias especiais, em particular de policiais militares. “Os PMs estão se aposentando aos 48 anos e a gente precisa repor constantemente, pois bombeiros e policiais prestam serviços essenciais – não se terceiriza isso”, diz (leia abaixo). A solução, porém, não está na mão dos governadores. “Sozinhos, os Estados não conseguem enfrentar essa questão, porque a legislação dos militares é federal, precisamos da União para resolver isso.”

Carioca vive o pior da crise previdenciária

Na falta de recursos, Estado acaba tendo de compartilhar o custo do rombo com todos

O efeito mais nefasto da crise da Previdência está sendo vivido pelos cariocas. Na situação limite de não ter dinheiro para pagar a folha, o déficit deixa de ser problema do caixa do Estado e a conta passa a ser compartilhada com o cidadão. A professora de história Jacira de Paula, aposentada há dez anos como servidora do Estado do Rio, depois de trabalhar por 35 anos, não quer nem pensar em como fará para adaptar seu orçamento ao corte de 30% em seus vencimentos, caso seja aprovada uma das mais polêmicas medidas do pacote de ajuste anunciado há uma semana pelo governo estadual.

“Ainda nem pensei nisso. Já está ruim, se tirar isso, aí é morar embaixo da ponte e pedir esmola. Só me resta isso, mais nada”, disse Jacira, enquanto participava de um dos protestos contra o pacote do governo, na última terça-feira, no Centro do Rio. “Trabalhamos anos e anos a fio e, agora, temos de pagar a conta? Não é possível.”

Desde que o Estado passou a atrasar o pagamento de servidores ativos e inativos, na virada de 2015 para 2016, Jacira começou a rever alguns gastos. A primeira medida foi cortar a TV a cabo. Nos últimos meses, atrasar algumas contas, como a do cartão de crédito, é rotina – o Estado do Rio estava pagando seus funcionários apenas no décimo dia útil do mês seguinte. Ontem, o governo do Estado anunciou que o salário de outubro será parcelado em até sete vezes.

“A única coisa que ainda pago, para não cortar, é a luz. Um mês eu pago, outro não pago”, contou Jacira. “As compras (de supermercado), reduzi à metade. É só o essencial.”

Para o subtenente do Corpo de Bombeiros do Rio Luiz Souza da Silva, o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo estadual há uma semana veio “como se fosse um tiro no nosso peito”. “A vida atrapalha em tudo. Mexe na estrutura familiar, emocional, financeira”, afirmou o bombeiro, durante um dos protestos contra o pacote do governo, terça-feira passada, no Centro do Rio.

Há 28 anos na corporação, Silva entrou com o pedido de reforma, mas aguarda o prosseguimento do processo. O subtenente é salva-vidas, trabalha no destacamento do 2º Grupamento Marítimo (GMAR), em Sepetiba, zona oeste do Rio. Por causa da falta de efetivo, os superiores dele pediram que trabalhasse 45 dias mais.

Se o pacote de medidas do governo for aprovado, a aposentadoria não livrará o subtenente do pagamento da contribuição previdenciária. Como ganha mais de R$ 5.189,82, continuaria pagando contribuição previdenciária, mesmo inativo. Só que a proposta do governo estadual eleva a alíquota básica de 11% dos vencimentos brutos para 14%, e ainda impõe um adicional temporário de 16%, totalizando uma mordida de 30%.

Aposentadoria precoce leva PM a depressão

“A maioria dos PMs quando se aposenta, fica no comodismo. Com isso, ou entra em depressãoou no alcoolismo.”Petrúcio Pantaleão

SUBTENENTE DA RESERVA

O sargento Cláudio Silva dos Santos entrou para a reserva da Polícia Militar de Alagoas há cinco anos, quando tinha 47. Beneficiado por um ano de serviço público prestado antes de ingressar na PM — o estatuto militar alagoano permite incorporar à carreira o tempo de serviço prestado em outras repartições públicas —, Santos juntou duas licenças e se aposentou.

Hoje, aos 52 anos, o militar divide seu tempo entre família, atividades físicas — “para não ficar numa vida sedentária”, diz — e a Associação da Reserva, Reforma e Pensionistas dos Militares de Alagoas (ARPMAL), onde ocupa a função de diretor-administrativo.

A entidade, que é presidida pelo pai de Santos, o subtenente da reserva Petrúcio Pantaleão dos Santos, oferece assistência a 1,5 mil associados, cuja média de idade é de 65 anos. “A maioria dos PMs quando se aposenta, fica no comodismo, não procura fazer nada. Com isso, ou entra em depressão ou no alcoolismo”, ressalta Santos.

Não por acaso, a entidade oferece apoio psicológico para dezenas de sócios que passam por problemas em grande parte ligada à ociosidade. “Muitas vezes eles aparecem na associação para desabafar”, conta Santos. “A nossa associação é atípica, tem uma função terapêutica”, ressalta.

Estadão

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