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Liminar derruba TAC com regras para comércio em Areia Vermelha, na PB

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Uma liminar suspendeu na tarde desta terça-feira (12) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe a venda e consumo de bebidas e alimentos no Paque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O TAC tinha sido assinado no dia 12 de novembro e entrou em vigor nesta terça-feira.

A decisão é do juiz João Machado de Sousa Júnior, da Vara Mista de Cabedelo, que justifica que ela deve “garantir o pleno funcionamento das atividades comerciais dos associados da parte autora, até decisão definitiva na presente ação”. A ação foi movida pela associação dos comerciantes de Areia Vermelha alegando “não ter participado da celebração do mesmo e defendendo serem ineficazes seus efeitos perante terceiros não compromissários”.

Na decisão, o juiz também justifica que “é notável o prejuízo que suportariam os associados da parte autora, caso fosse determinada a suspensão das atividades por eles desenvolvidas, mormente no período de maior visitação ao Parque Marinho de Areia Vermelha, sem que sequer os mesmos tivessem aderido ao TAC, objeto desta ação”.

A prefeitura de Cabedelo informou que até as 15h30 (horário local) não tinha sido notificada. A Sudema informou que a superintendência foi pega de surpresa com a decisão e que vai realizar uma reunião na quarta-feira (13) para decidir uma posição. Já o Ministério Público informou que apenas o promotor responsável pelo TAC, Rogério Rodrigues, pode comentar o assunto, mas ele não atendeu às ligações do G1.

Medidas
De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) as medidas são necessárias para conter a destruição dos corais de Areia Vermelha.

Conforme o órgão 70% dos corais da área já foram degradados e para crescer um centímetro são necessários mais de cem anos. Em Areia Dourada, também emCabedelo, medidas mais severas serão adotadas e nem mesmo a aproximação de barcos a motor será permitida.

Segundo o superintendente da Sudema, João Vicente, os restos de comida deixados pelas pessoas fazem com que o local fique cheio de bagres atraídos pelos alimentos. Posteriormente os bagres contribuem para que haja um desequilíbrio no ambiente, que é como um berçário de animais marinhos.

Entre as novas regras também estava a proibição de carrinhos, churrasqueiras, mesas, cadeiras e equipamentos de som. Seguindo o TAC, os turistas que quisessem descer para a areia ou para as piscinas naturais precisam deixar comidas e bebidas nos barcos e, mesmo nas embarcações, devem ter cuidado para recolher lixo e restos de alimentos.

Segundo o promotor de Meio Ambiente de Cabedelo, Rogério Lucas, as proibições são necessárias porque Areia Vermelha é um parque de conservação integral e as práticas proibidas pelo TAC estavam degradando a fauna e a flora. A fiscalização deverá ficar a cargo da  Sudema e da Polícia Ambiental.

Dependendo da situação, equipamentos, comida, bebidas e até mesmo embarcações podem ser apreendidas e as pessoas que descumprirem as novas normas serão conduzidos para a delegacia e autuados.

 

 

G1

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