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Justiça Eleitoral avalia primeiros impactos das novas regras de financiamento e prestação de contas: Ouça a matéria

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Transcrição LOC: FALTAM CINCO DIAS PARA O PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016, QUE INAUGURARAM NOVAS REGRAS DE FINANCIAMENTO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPAGANDA POLÍTICA.

LOC: A JUSTIÇA ELEITORAL AVALIA OS PRIMEIROS IMPACTOS DESSAS MUDANÇAS, APROVADAS PELO CONGRESSO EM 2015. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:

TÉC: Campanhas mais modestas, menos dias de horário eleitoral no rádio e na TV. Você pode não estar por dentro das novidades trazidas pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, com a Lei 13.165, mas já deve ter notado seus efeitos nas campanhas deste ano. Houve mudanças nas regras de prestação de contas e o calendário eleitoral foi reduzido, desde as convenções, que aconteciam no mês de junho e passaram para julho; o registro de candidaturas, que era em julho e passou para agosto; até a propaganda em rádio e TV, reduzida de 45 para 35 dias. De acordo com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira, já podem ser notados pontos positivos e negativos dessas mudanças:

(Tarcísio) Dentre os positivos, a prestação de contas em tempo real, com critérios propiciatórios de um controle mais rigoroso por parte da justiça eleitoral. Dentre os negativos, ganha destaque esse sintetismo do calendário eleitoral: ele ficou muito curto e tornou inviável pra nós, da Justiça Eleitoral, o julgamento de tantos pedidos de registro de candidaturas até o dia das eleições.

(REP) As eleições municipais de 2016 também são as primeiras sem financiamento de empresas e com tetos de gastos. A Justiça Eleitoral ainda avalia os impactos da mudança, mas já foram notadas tentativas de burlar a lei:

(Tarcísio) Está sendo confirmada uma preocupação que é uma espécie de fuga para o “caixa dois”: alguns dinheiros não estão sendo contabilizados adequadamente nas prestações de contas e isso induz a conclusão de que esteja havendo burla à legislação eleitoral e até prática de crimes, com a participação, inclusive, de crimes organizados. Tanto o Ministério Público como a Justiça Eleitoral estão de olhos bem abertos, tudo está sendo apurado e vai ser investigado e punido com o máximo rigor, dentro de um devido processo legal.

(REP) Nas eleições deste ano, irregularidades nas campanhas podem ser denunciadas pelo celular, por meio do aplicativo “Pardal”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e disponível para os sistemas IOS e Android. De 18 de agosto a 25 de setembro, foram recebidas 32 mil denúncias de compra de votos, doações irregulares, abuso de poder político e econômico, entre outras fraudes. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.

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