Home / Geral / Efraim Filho diz que Planos de Saúde terão que pagar ao SUS por atendimento ambulatorial de alto custo

Efraim Filho diz que Planos de Saúde terão que pagar ao SUS por atendimento ambulatorial de alto custo

0Uhbf7VF

O deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas) disse em entrevista que os planos de saúde terão que ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus usuários forem atendidos pela rede pública. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e aplicados em ações estratégicas. Segundo o deputado o ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde, de junho de 1998.

“Esse ressarcimento está previsto em Lei  e precisa ser executado, justamente para ajudar a amenizar o caos da saúde publica brasileira, uma vez que o cidadão já paga o plano de saúde e o plano de saúde não faz esse repasse para o  SUS quando o conveniado é atendido pelo
SUS“.

Além de internações que já eram cobradas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitará o reembolso de atendimentos ambulatoriais de alta complexidade, as chamadas Apacs. Incluem–se neste grupo, por exemplo, a quimioterapia (tratamento do câncer), acompanhamento em saúde mental e o atendimento em Hospital Dia.

Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Com a publicação no Diário Oficial da União da lei federal número 12.469, fica estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que afirmou que o objetivo é dar maior agilidade ao processo de ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, quando seus consumidores forem atendidos pela rede pública.

“A destinação dos recursos ao FNS é uma mudança importante, já que agora se garante uma forma de que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, beneficiando a população”, afirma Padilha. Segundo ele, estes valores serão aplicados em ações estratégicas de saúde.

Efraim Filho avalia que este conjunto de ações – somadas às medidas já adotadas – resultará em redução da defasagem entre o atendimento feito pelo SUS e sua cobrança junto à operadora de plano de saúde. Em 2015, este período era de dois anos.

Até então, os valores eram destinados aos gestores do SUS, que transferiam à unidade de saúde prestadora do serviço. Agora, os recursos cobrados vão para o Fundo. Atualmente, a agência possui em caixa R$ 62 milhões em ressarcimento e ainda não transferidos aos estados. O montante será creditado ao FNS.
Valor mínimo

Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial. Somente em 2011 (de janeiro a julho), a ANS obteve ressarcimento de R$ 32,6 milhões cobrados junto às operadoras. O total supera a soma arrecadada nos últimos quatro anos (R$ 27,6 milhões). A quantidade de Autorizações para Internações Hospitalares (AIHs) ressarcidas neste ano foi de 20.917.

Pela nova lei, a ANS também definirá critérios para a criação de um “Valor Mínimo de Cobrança”. Este mecanismo servirá para evitar a cobrança de procedimentos que possuem um “custo administrativo de cobrança” maior do que o próprio valor de ressarcimento a ser obtido.

Sobre Cristiano Ricelli

Cristiano Ricelli

Veja Também

Polícia intensifica combate aos crimes patrimoniais e prende suspeita por roubo qualificado em CG

A Polícia Civil da Paraíba, em mais uma ação no combate aos crimes patrimoniais na ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *