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Efraim Filho defende fim do foro privilegiado para todas as autoridades

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O deputado Efraim Filho (DEM/PB), relator da proposta do fim do foro privilegiado para autoridades, defende a extinção deste mecanismo para todas as categorias, inclusive presidentes dos Poderes, parlamentares, juízes, membros do Ministério Público e Tribunais Superiores, governadores, prefeitos e vereadores.

O parlamentar explicou que pretende manter esta posição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se discute a admissibilidade e constitucionalidade para um debate maior na comissão especial, onde será apreciado o mérito da proposta.

Na comissão especial, que é um colegiado criado especialmente para analisar o fim do foro privilegiado, os parlamentares poderão modificar o texto. “Uma das possibilidades nesta etapa é manter o foro para algumas autoridades, mas acredito que no sentido de atender os anseios da população brasileira todas as autoridades sejam julgadas como qualquer cidadão”, disse.

Ainda de acordo com Efraim Filho, outra audiência pública deverá acontecer antes da apresentação e votação do relatório final.

Pronto para votação, o parecer chegou a ser apresentado à favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas integrantes da CCJ pediram mais tempo para estudar o texto e realização de mais audiências.

A CCJ já debateu o assunto com Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Considerando todo o tipo de foro privilegiado, Efraim Filho estima que cerca de 50 mil pessoas têm direito ao benefício. Ele disse também que os Tribunais Superiores, apesar das inovações, não têm estrutura para sediarem a fase de investigação dos processos e, portanto, instâncias inferiores da Justiça estão mais bem equipadas para realizar coleta de provas e audiências. O deputado citou como exemplo a operação lava jato, que agilizou a apuração de delitos relacionados à autoridades.

“Os tribunais superiores, como o STF, deveriam ser uma instância recursal, e esse é o gargalo. Os juízes de primeira instância têm uma estrutura mais adequada para acelerar os processos e estão mais blindados de pressões políticas que os de instâncias superiores. Por isso, o discurso de alguns parlamentares contrários à PEC, de que o fim do foro vai protelar a análise das supostas irregularidades, é equivocada”, sustentou o relator.

Apesar de reconhecer a resistência de ala do Congresso, ele acredita que o ambiente está mais favorável para a proposta, principalmente após o Legislativo atender ao pedido da sociedade e aprovar a Lei da Ficha Limpa. Efraim Filho afirmou também que há tempo hábil para votar a matéria na Câmara até o fim do ano.

Com o calendário eleitoral, o relator acredita que, em novembro, a CCJ poderá analisar o parecer favorável à PEC. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apoiam a proposta.

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